Tag: direito criminal
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Adquirir carro “Finan” sem a intenção de pagar as prestações configura crime de receptação
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Jhonatan da Silva Lima à pena de 1 ano de reclusão,...
Pai e filho acusados de integrar quadrilha de tráfico são mantidos presos
A Câmara Criminal do TJRN, a unanimidade de votos nesta terça-feira (19), negou um novo recurso, movido pela defesa de Marcelo da Silva Moreira...
Condenado na Operação Eclésia e guarda portuário acusado de estupro têm habeas corpus negado pela Secção Única do TJAP
A Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou na manhã desta quinta-feira (14) a sua 400ª Sessão Ordinária. Na ocasião...
Proteção à Mulher: Marido que agrediu esposa é condenado a três meses de detenção
Sentença considerou que crime foi cometido com violência e grave ameaça à vítima.O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou parcialmente...
Mantida prisão para acusada de integrar quadrilha que explodia caixas eletrônicos
Um novo recurso da defesa e uma nova negativa em uma decisão no TJRN, referente aos presos Marcos Antonio Lopes, Edcarlos Pereira da Costa,...
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