Tag: direito criminal
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Promotoria e defesa sustentaram tese de legítima defesa própria
Após quatro horas de julgamento presidido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa, sete jurados do 2º Tribunal...
Caso Bar Floresta: decretada prisão preventiva de Ézio Jaime Perillo Jr.
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Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de Guilherme Wanderley
O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, da 3ª Vara Criminal de Natal, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor do...
Câmara Criminal concede parcialmente HC para ex-secretário adjunto de governo
A Câmara Criminal do TJRN julgou mais um recurso relacionado à Operação “Sinal Fechado” e, desta vez, relacionado ao ex-secretário adjunto de Infraestrutura do...
Habeas Corpus que buscava trancar ação penal de ré na ‘Operação Gabarito’ é denegado pela Câmara Criminal
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