Tag: Direito Trabalhista
Artigos exclusivos
Sugestões trabalhistas: acordo extrajudicial
A controvertida Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 - apresentou ao universo justrabalhista inúmeras alterações tanto de ordem material, como processual. E com isso, novas possibilidades de atuação aos advogados atuantes nesta área...
Ficha sem assinatura pode ser prova de quitação de horas extras
A 5ª Turma do TST considerou válidas as fichas financeiras, sem assinatura do empregado, apresentadas por um supermercado para comprovação de pagamento de horas extras. Para a turma, elas não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura.
Sócio-executado que descumpriu sentença tem suspensão de passaporte revertida
Homem que teve passaporte suspenso após a empresa da qual é sócio descumprir sentença consegue reverter suspensão. Em ação de execução, a empresa foi condenada a quitar débitos trabalhistas, mas não cumpriu a ordem. Por conta disso, o juízo da 3ª vara do Trabalho de Petrolina/PE determinou o bloqueio do passaporte de todos os sócios até que o crédito trabalhista fosse quitado.
AATRAPB convida para inauguração da nova sede
A AATRAPB tem a honra de convidar os seus associados e associadas, e toda a advocacia trabalhista para participarem da inauguração da sede da associação, situada no Empresarial Independência – Praça da Independência, nº 18, sala 09, Centro – João Pessoa/PB, que ocorrerá no dia 21 de setembro de 2018, a partir das 18 horas.
STF confirma que ajuizamento de ação trabalhista não depende de conciliação prévia
No julgamento conjunto das ADIs 2139, 2160 e 2237, ajuizadas pelo partidos políticos PCdoB, PSB, PT e PDT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), o Plenário do STF decidiu o empregado pode escolher entre uma conciliação prévia ou o ingresso com ação trabalhista no Poder Judiciário.