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Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de duas pessoas por agressão física e violação à reputação de terceiro.

Laudo atesta que acusado de matar Miss Manicoré não tem transtornos mentais

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O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, homologou o laudo pericial juntado nos autos do processo nº 214629-09.2020.8.04.0001 e declarou a imputabilidade do réu Rafael Fernandez Rodrigues, determinando o prosseguimento da Ação Penal nº 0659697-14.2020.8.04.0001, de competência do Júri, que trata do homicídio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, Miss Manicoré (AM), assassinada em maio deste ano, na capital amazonense.

Jornalista esportivo paga R$ 396 mil de indenização por matéria em revista

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O jornalista André Rizek pagou pouco mais R$ 396 mil de indenização e encerrou processo movido contra ele e o Grupo Abril por um ex-atleta da base do Corinthians.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de dois ex-técnicos da Vale S.A, em Vitória (ES), de serem remunerados por...

TST isenta restaurante de multa por não entregar Rais a sindicato

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de Ponta Grossa (PR), pela...
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Estado da Paraíba é condenado a indenizar mulher agredida por policial militar em serviço

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O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher agredida física e verbalmente por um policial militar em serviço. O colegiado entendeu que o agente excedeu os limites do uso legítimo da força e determinou que o caso fosse analisado sob a perspectiva de gênero, conforme as diretrizes do CNJ.

Tribunal condena ex-padre por tortura, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-padre Eric Araujo Siqueira Pereira a 48 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por tortura, estupro de vulnerável, instigação ao suicídio e fornecimento de material pornográfico a criança para fins libidinosos contra dois enteados. Os crimes ocorreram entre 2020 e 2021 e vieram à tona após uma das vítimas apresentar graves alterações comportamentais, posteriormente associadas aos abusos sofridos.

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