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Justiça obriga plano de saúde a autorizar exame de Covid-19

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Um segurado do plano de saúde Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico obteve, no último dia 14, o direito à realização do exame de sorologia para IgG e IgM do novo Coronavírus (Covid-19), para confirmar contágio pelo vírus.

Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge

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A Justiça autorizou a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado da Paraíba, por motivo de afastamento do cônjuge.

STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos.

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente.

Agência de turismo deve indenizar indisponibilidade de veículo em viagem

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A juíza de direito substituta do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) julgou procedente o pedido de condenação da CVC Turismo ao pagamento de indenização a título de danos morais depois da falha na prestação de serviço.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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