Tag: Direito
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Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova...
Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado
Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi...
Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos
As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security –...
Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova...
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet LTDA e Twitter Brasil Rede de Informação LTDA forneçam...