Tag: Direito

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Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer

1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de web design pela Contratada à Contratante, que inclui a elaboração e configurações gráficas de páginas para internet no domínio [www.dominio.com.br].

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo – Redator Freelancer

1.1 O Contratado compromete-se a prestar os seguintes serviços de redação de conteúdo para o Contratante...

Modelo de notificação de intenção de alienação de participação societária

Atualmente detenho [porcentagem da participação, por exemplo, "10%"] da participação societária, o que equivale a [quantidade, por exemplo, "100"] quotas, cada uma com valor nominal de [valor, por exemplo, "R$ 50,00"], totalizando o montante de [valor total, por exemplo, "R$ 5.000,00"].

Alguns termos jurídicos utilizados para Startups e seus significados

As startups estão se tornando uma parte importante do cenário empresarial atual, impulsionando a inovação e a economia. No entanto, como em qualquer setor, surgem várias questões jurídicas específicas para essas empresas em rápido crescimento. Neste artigo, exploraremos alguns dos principais termos jurídicos utilizados no contexto das startups e seus respectivos significados.

OAB SP: avanços Institucionais e políticas transversais marcam ano de 2023

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) tem passado por uma grande transformação institucional. A gestão tem se baseado em políticas transversais, que se baseiam nos pilares da democracia, do apoio, da inclusão e da transparência. Estes quatro valores marcaram todas as iniciativas colocadas em prática no ano.

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Crise da Justiça

Carlos Henrique AbrãoAo ensejo do festejo da fundação dos...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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