Procurar
Inscreva-se

Tag: Direito

Artigos exclusivos

Modelo de Contrato de Licença de Uso de Imagem e Direitos Autorais – Conteúdo de Aulas, Palestras, Webinários etc.

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.1 O presente contrato tem por finalidade o licenciamento dos direitos autorais sobre o uso do CONTEÚDO, criados pelo LICENCIANTE.

Modelo – Revenge Porn – Pornô de Vingança – Remoção de Conteúdo – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A presente demanda tem por objetivo a remoção de fotos com cenas de nudez e ato sexual, hospedado em ferramenta de internet gerida pela Demandada, provedora de aplicações de internet [ou proprietária do site], cujo conteúdo violador da intimidade da Autora foi divulgado ilicitamente que, valendo-se do alcance e velocidade das informações que circulam na web, causou prejuízos irreparáveis à honra e imagem da Parte Autora, conforme restará constatado ao final.

Petição Inicial – Arbitramento de Honorários Advocatícios – Danos Morais contra Cliente – Perda do Tempo

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O Autor é advogado e objetiva a condenação do Demandado, cliente atendido de XX/XX/XXX a XX/XX/XXXX, por ter sofrido perda de seu tempo por dolo do Réu.

Modelo de Petição – Ação Renovatória de Aluguel

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O requerente desde a data de __ de _____ de ___, aluga um bem imóvel situado nesta cidade, à Rua (endereço completo), de propriedade do requerido, conforme se verifica do contrato de locação firmado entre as partes.

Modelo de Petição – Descumprimento Contratual – Buffet – Casamento – Fato do Serviço – Danos Morais e Materiais

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. Em XX/XX/XXXX, a REQUERENTE contratou a REQUERIDA (pessoa jurídica) para a prestação do serviço completo de buffet e decoração, em sua festa de casamento. Ficou acertado que seria um buffet para 300 (trezentas) pessoas, e que o bolo de casamento deveria ter cinco "andares", conforme contrato de prestação de serviço em apenso (doc. 2).
1...787980...181Página 79 de 181

Popular

STJ decide que desistência da ação só produz efeitos após homologação judicial

Notícias 0
A Terceira Turma do STJ decidiu que o pedido de desistência da ação apresentado por advogado sem poderes específicos é ineficaz e não pode ser convalidado por ratificação posterior. O colegiado também reafirmou que a desistência somente produz efeitos após homologação judicial e que, havendo contestação válida antes da homologação, é cabível a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.

STJ reafirma critérios para fixação do dano moral reflexo em caso de morte

Direito Civil 0
A Quarta Turma do STJ decidiu que a fixação da indenização por dano moral reflexo em caso de morte deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a existência de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares. Com esse entendimento, reduziu de R$ 1 milhão para R$ 350 mil as indenizações destinadas aos avós e tios de uma criança morta no desastre de Brumadinho, mantendo, contudo, o direito à reparação e a incidência dos juros de mora desde a data do evento danoso.

TJ-RS reconhece direito de ex-marido de revogar autorização para implantação de embriões

Notícias 0
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que autorizava a implantação de embriões criopreservados após o divórcio e decidiu que a utilização do material genético depende de consentimento atual, livre e expresso de ambos os ex-cônjuges. O colegiado entendeu que o projeto parental se extinguiu com o fim do casamento e que a parentalidade não pode ser imposta unilateralmente, prevalecendo os princípios da autonomia reprodutiva, do planejamento familiar e da paternidade responsável.

TRT-12 autoriza novas testemunhas após vazamento acidental de áudio em audiência virtual

Notícias 0
A 3ª Turma do TRT da 12ª Região anulou parcialmente uma audiência virtual após o vazamento acidental do áudio do depoimento de um trabalhador para a sala de espera onde estavam as testemunhas. O colegiado entendeu que, sem dolo ou má-fé, a falha não autoriza a perda integral da prova testemunhal. Com isso, determinou a reabertura da instrução para que ambas as partes possam indicar novas testemunhas que não tiveram acesso ao depoimento.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Duplicidade de CPF configura falha do serviço público e gera dever de indenizar, decide TRF-3

0
A 3ª Turma do TRF-3 manteve a condenação da União por atribuir o mesmo número de CPF a duas pessoas diferentes. O colegiado reconheceu que a falha na prestação do serviço público caracteriza responsabilidade civil objetiva do Estado, determinando a emissão de novo CPF à autora e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, diante dos transtornos causados pela duplicidade cadastral.

STJ decide que desistência da ação só produz efeitos após homologação judicial

0
A Terceira Turma do STJ decidiu que o pedido de desistência da ação apresentado por advogado sem poderes específicos é ineficaz e não pode ser convalidado por ratificação posterior. O colegiado também reafirmou que a desistência somente produz efeitos após homologação judicial e que, havendo contestação válida antes da homologação, é cabível a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.

STJ reafirma critérios para fixação do dano moral reflexo em caso de morte

0
A Quarta Turma do STJ decidiu que a fixação da indenização por dano moral reflexo em caso de morte deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a existência de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares. Com esse entendimento, reduziu de R$ 1 milhão para R$ 350 mil as indenizações destinadas aos avós e tios de uma criança morta no desastre de Brumadinho, mantendo, contudo, o direito à reparação e a incidência dos juros de mora desde a data do evento danoso.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.