Tag: direitos autorais

Artigos exclusivos

Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o direito autoral é insumo para empresas do ramo de mercado fonográfico. Com essa decisão, elas poderão apurar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com direitos autorais no regime da não-cumulatividade.

CVC Pernambuco é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 1018382-68.2017.8.26.0506, julgou parcialmente procedente o pedido de indenização...

Ecad não pode cobrar direitos autorais por músicas executadas em motel

De forma unânime, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que não acolheu o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos de autor decorrentes da sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel....

Instituto Brasileiro de Marketing indenizará fotógrafo por uso indevido de imagem

Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, Giuseppe alegou ser...

Princípio da insignificância não se aplica à venda de DVDs piratas

Sendo a propriedade intelectual do criador de uma obra um bem jurídico de relevância não-passível de mensuração, não se pode aplicar o princípio da...

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Modelo de Recurso Adesivo

O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).

O que faz um chatbot jurídico?

Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:

Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs

Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.

Empreendedorismo Jurídico: Inovando na Advocacia

O universo jurídico, tradicionalmente conhecido por sua estrutura rígida e procedimentos formais, tem sido cada vez mais influenciado pelo espírito empreendedor. O empreendedorismo jurídico surge como uma resposta à crescente demanda por inovação, eficiência e acessibilidade no setor. Advogados de todo o mundo estão repensando suas práticas, desenvolvendo novos modelos de negócios e aproveitando as oportunidades que o mercado contemporâneo oferece. Este artigo explora o conceito de empreendedorismo jurídico, seus principais desafios e as estratégias para se destacar nesse cenário dinâmico.

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