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Modelo – Notificação Extrajudicial de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias

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TST isenta Estácio de indenizar professor por uso de material didático

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor que alegava uso indevido de material didático após a rescisão contratual. A decisão levou em consideração a existência de um termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes, de forma gratuita.

Direitos autorais: EMI Records vai pagar R$150 milhões de indenização aos herdeiros de João Gilberto

Direito Autoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu que a gravadora EMI Records Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão unânime ocorreu após a homologação do último laudo pericial na terça-feira (17).
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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