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Direitos autorais: EMI Records vai pagar R$150 milhões de indenização aos herdeiros de João Gilberto

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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu que a gravadora EMI Records Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão unânime ocorreu após a homologação do último laudo pericial na terça-feira (17).

XVII CODAIP debate em novembro o futuro dos direitos autorais e a inteligência artificial

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2023, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizará o XVII CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Neste ano o evento será realizado na modalidade hibrida (presencial e online), totalmente gratuito e nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, no prédio histórico situado na praça Santos Andrade, 50.

XVII CODAIP vai abordar as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os Impactos da Inteligência Artificial”

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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realizará o XVII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, que terá como tema central as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os impactos das tecnologias de Inteligência Artificial na Sociedade Informacional”.

Modelo de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de uso de [quantidade, ex: "10"] fotografias de propriedade do LICENCIANTE, cujas especificações e descrições detalhadas estão anexas neste contrato no ANEXO I.

Modelo básico de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
O presente contrato tem como objeto a licença de uso das fotografias de propriedade do LICENCIANTE, especificamente [descrever brevemente as fotos, por exemplo: "fotografias de paisagens do litoral nordestino"].
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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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