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Presidente da Corte Suprema argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais

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Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão

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Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer

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A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Ceilândia que condenou o Condomínio Residencial Allegro a indenizar moradora cujo...

Electrolux terá que pagar multa por produtos sem selo de consumo de energia

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A empresa Electrolux terá que pagar multa de R$ 33 mil ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por fornecer congeladores e...

Problemas com bagagens? Veja como proceder!

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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