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Tag: dispensa discriminatória

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TRT-2 reconhece dispensa discriminatória por etarismo e determina reintegração de empregado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a nulidade da dispensa de um empregado da Dataprev ao reconhecer que a empresa utilizou a condição de aposentado ou apto à aposentadoria como critério para desligamento. O colegiado entendeu que a prática caracteriza etarismo e discriminação, determinando a reintegração do trabalhador e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 15 mil, além dos salários e demais vantagens do período de afastamento.

Trabalhadora recebe indenização por dispensa discriminatória

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Trabalho de Contagem/MG determinou que uma auxiliar de limpeza recebesse R$ 5 mil de indenização por danos morais e o pagamento em dobro de salários após ser dispensada por antecedentes criminais, configurando discriminação proibida pela Lei 9.029/1995. A juíza constatou que a dispensa não teve relação com seu desempenho, violou o direito ao trabalho e à dignidade e que a empresa tomadora dos serviços também responde subsidiariamente. O TRT-MG manteve a decisão, e a trabalhadora já recebeu os créditos.

Operadora de saúde é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadoras acima de 50 anos

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, manteve sentença que condenou uma operadora de saúde ao pagamento...

TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de trabalhadora vítima de ofensas e misoginia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a prática de assédio moral, a existência de doença...

Rede de hotéis e restaurantes é condenada por discriminar garçonete após mudança na cor do cabelo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do TST conclui que empresa impôs exigências abusivas sobre aparência e praticou dispensa discriminatóriaResumoGarçonete afirmou ter sido...
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STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.

Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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