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Tag: dispensa por justa causa

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TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRT-MG manteve a justa causa de advogada que violou cláusula de exclusividade ao atuar em causas particulares, inclusive contra cliente do escritório. A Corte reconheceu falta grave, quebra de confiança e rejeitou pedidos de estabilidade gestante e indenização.

Justa causa de trabalhadora que abandonou o emprego é mantida mesmo após revelação de gravidez

Notícias Juristas Juristas -
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção que se ausentou do trabalho por mais de 30 dias sem apresentar justificativas e só depois informou estar grávida. Com a decisão, a empregada não terá direito às verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa causa, nem à indenização substitutiva pela estabilidade gestacional.

Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
  A dispensa por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu ato de racismo contra um paciente que buscava atendimento, foi...

Mantida justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hospitais

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), foi mantida a dispensa por justa causa de um trabalhador da área de saúde que enviou intencionalmente medicamentos vencidos para hospitais que tratam pacientes em hemodiálise.

Justiça do trabalho confirma demissão por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais de uma empresa de eletroeletrônicos. A trabalhadora havia acionado a Justiça pedindo a reversão da justa causa e o recebimento de verbas rescisórias devidas na demissão sem justa causa. Ao analisar as provas, no entanto, a magistrada afirmou que elas comprovaram a falta praticada pela trabalhadora.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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