Tag: dispensa por justa causa

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TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório

O TRT-MG manteve a justa causa de advogada que violou cláusula de exclusividade ao atuar em causas particulares, inclusive contra cliente do escritório. A Corte reconheceu falta grave, quebra de confiança e rejeitou pedidos de estabilidade gestante e indenização.

Justa causa de trabalhadora que abandonou o emprego é mantida mesmo após revelação de gravidez

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção que se ausentou do trabalho por mais de 30 dias sem apresentar justificativas e só depois informou estar grávida. Com a decisão, a empregada não terá direito às verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa causa, nem à indenização substitutiva pela estabilidade gestacional.

Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital

  A dispensa por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu ato de racismo contra um paciente que buscava atendimento, foi...

Mantida justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hospitais

Por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), foi mantida a dispensa por justa causa de um trabalhador da área de saúde que enviou intencionalmente medicamentos vencidos para hospitais que tratam pacientes em hemodiálise.

Justiça do trabalho confirma demissão por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais

O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais de uma empresa de eletroeletrônicos. A trabalhadora havia acionado a Justiça pedindo a reversão da justa causa e o recebimento de verbas rescisórias devidas na demissão sem justa causa. Ao analisar as provas, no entanto, a magistrada afirmou que elas comprovaram a falta praticada pela trabalhadora.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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