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Conselho de Ética vai dar continuidade a processo contra Daniel Silveira por apologia ao AI-5

Brasil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta sexta-feira (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

OAB requereu edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma...

Deputados do PT acionam PGR contra propaganda do SBT com slogan da ditadura militar

Notícias Juristas Juristas -
As vinhetas veiculadas pelo SBT com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos slogans da ditadura militar, foram objeto de representação, por parte de deputados do PT, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares pediram à Raquel Dodge a suspensão da propaganda, a vedação de veiculação semelhante e a responsabilização do SBT.

TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar

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Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira Turma do Tribunal...

Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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