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É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista

Notícias Caio Proença Caio Proença -
TST destaca que valores são "indispensáveis à subsistência" e cassa ordem de bloqueio É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista. A decisão é do Tribunal...

Referência turística da Paraíba, Hotel Tambaú vai a leilão

Notícias Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
O Hotel Tropical Tambaú é um cartão postal de João Pessoa devido a sua localização e por ser referência na arquitetura brasileira. Sua fama se deu por conta do formato arredondado, construído nas areias da praia de Tambaú. Por conta de uma série de dívidas trabalhistas, o Hotel irá a leilão determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), com o lance inicial de R$ 104,5 milhões.

Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu...

Ex-empresária não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagar de dívida trabalhista

Direito Processual Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que...

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho...
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