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Ricardo Lewandowski entrega pedido de demissão e deixa o Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sua carta...

Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério

A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...

Medida provisória amplia prazo para identificação de terras da União em margens de rios e no litoral

A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por mais três anos o prazo para que a União identifique terras de sua propriedade...

Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental

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Nova lei reduz incentivos fiscais, eleva tributação de bets e estabelece teto para renúncias

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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