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Ricardo Lewandowski entrega pedido de demissão e deixa o Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sua carta...
Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério
A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...
Medida provisória amplia prazo para identificação de terras da União em margens de rios e no litoral
A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por mais três anos o prazo para que a União identifique terras de sua propriedade...
Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental...
Nova lei reduz incentivos fiscais, eleva tributação de bets e estabelece teto para renúncias
A Lei Complementar nº 224/2025, sancionada na sexta-feira (26), promove mudanças significativas na política tributária federal. A norma reduz benefícios fiscais atualmente em vigor,...
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