sexta-feira, setembro 24, 2021
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Anotação na CTPS tem presunção relativa de veracidade para fins previdenciários

Recebimento de pensão por morte terá novos prazos em 2021

De acordo com a Portaria 424 de 29 de dezembro de 2020, publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar a partir de 1º de janeiro. A portaria estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
Turmas do TST rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

Publicação normativa do Diário Oficial da União

Confira as alterações e novidades normativas: Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -...

Divulgado o resultado final do Censo Escolar da Educação Básica de 2019

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da união, a Portaria nº 2.219, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2019.   Fonte: Imprensa...
Turmas do TST rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

Publicação normativa do Diário Oficial da União

Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas: Lei nº 13.968, de 26.12.2019  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código...
constitucionalidade

Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas

O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Programa Ciência na Escola. Os objetivos do programa são, de acordo com o...
reavaliação pericial

Lei que dispensa pessoa com HIV de fazer reavaliação pericial é publicada no DOU

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21/6) a Lei 13.847/2019, que dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial.
salário

Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário

A medida provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.
destituição

Publicada a Lei que altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

A lei 13.792/19 que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada foi publicada no DOU de hoje (4).
honorários

Lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais é publicada

Foi publicado hoje (05) no Diário Oficial da União a lei 13.725/18 que trata sobre recebimento de honorários assistenciais.
exame de corpo de delito

DOU publica alterações na prioridade de exames de corpo de delito

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (03) publicou a Lei 13.721/18, que trata sobre a “prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência”.
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