A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira. A mudança foi formalizada pela Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
A legislação tem origem no Projeto de Lei 2.387/2023, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), aprovado no Senado em dezembro de 2025. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) atuou como uma das relatoras da matéria. Ao comentar a aprovação, Dorinha destacou:
“É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça.”
A lei estabelece que são considerados professores da educação infantil aqueles que atuam na docência com crianças de zero a cinco anos, desde que aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo.
Além disso, define que esses profissionais devem possuir formação mínima de nível médio (magistério) ou curso de graduação superior na área.
Com a sanção, os professores de creches e pré-escolas passam a ter os mesmos direitos e benefícios que os demais integrantes da carreira do magistério, reforçando o reconhecimento e a valorização da educação infantil no país.
(Com informações da Agência Senado)
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