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Réu que fraudava etiquetas dos Correios deve indenizar plataforma de e-commerce
Em decisão unânime. a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve entendimento da 3ª Vara Cível de Birigui proibindo réu que fraudava etiquetas dos Correios de utilizar plataforma de e-commerce para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382.
E-commerce não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Em decisão unânime, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra o site de E-commerce (comércio eletrônico) Mercado Livre sob o fundamento de que, por não ter participado do negócio entre as partes, ele não poderia ser responsabilizado pela fraude.
E-commerce não entrega produto e deve indenizar cliente por danos morais e materiais
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que adquiriu produtos em uma e-comerce mas não recebeu produto. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil pelos danos morais.
Fraudes envolvendo comércio online crescem na pandemia. O que pode ser feito?
A pandemia da Covid-19 fez com que muita gente apelasse para o comércio online. Só no Brasil, a estimativa é que mais de quatro milhões de pessoas se tornaram consumidores de e-commerce.
Senado cria frente parlamentar de apoio ao varejo e e-commerce
A Resolução nº 43, de 2019, institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce.
A Frente...
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