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Modelo de Petição – Dispensa da Convocação Eleitoral

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AO JUÍZO ELEITORAL DA 175ª ZONA ELEITORAL DE PALMAS DE MONTE ALTO NO ESTADO DA BAHIA VALTER DOS SANTOS, solteiro, professor, com número de inscrição...

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Associação requerem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga

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Foi ajuizado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281) contra as restrições impostas pela...

Mudanças na legislação eleitoral é debatida em CPI das Fake News

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Resolução do TSE que veda telemarketing eleitoral é julgada constitucional pelo STF

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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