terça-feira, outubro 26, 2021
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empréstimo compulsório

Justiça suspende pregão eletrônico da Eletrobras

Foi concedida pela juíza da 27ª Vara do Rio de Janeiro, Geraldine Vital, liminar determinando a suspensão do pregão eletrônico da Eletrobras para contratação de serviços especializados de avaliação econômico-financeira, previsto para 10 de junho, respondendo à ação popular impetrada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Não deve passar no senado a proposta do governo de privatização da Eletrobras

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, acredita que o texto de privatização da Eletrobras apresentado pelo governo não terá apoio dos senadores. A frente parlamentar dos senadores do Norte e Nordeste, que conta com 48...
empréstimo compulsório

Eletrobras pagará juros sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações

A 1ª Seção do STJ decidiu que a Eletrobras deverá pagar juros remuneratórios de 6% ao ano em razão do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica não convertido em ações. A 2ª Turma do STJ havia determinado que os juros fossem calculados da mesma forma que os aplicados aos débitos judiciais, o que contraria a definição da 1ª Seção no julgamento do Tema 64 dos recursos repetitivos (distinguiu valores convertidos em ações do saldo remanescente).
privatização

TRT-1 autoriza privatização de distribuidoras da Eletrobras

O presidente do TRT1 cassou a liminar da própria corte que suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras até a apresentação de estudo de impacto sobre os trabalhadores do setor. A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia atendido aos pedidos dos sindicatos da categoria...
energia elétrica

TRF1 confirma liberação de alvará de parcela incontroversa em favor de empresa cessionária de...

TRF1 julgou improcedente agravo regimental interposto pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) contra decisão que determinou que fosse liberado alvará de levantamento da parcela incontroversa em favor da empresa V2 Tibagi, autora da demanda. A Turma acompanhou o voto do relator....
Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização

Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou hoje (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da L...
Eletrobras deve indenizar cliente que teve aparelhos danificados após sobrecarga de energia

Eletrobras deve indenizar cliente que teve aparelhos danificados após sobrecarga de energia

A Eletrobras Distribuição Alagoas deve pagar indenização de R$ 5.225,00 a uma consumidora que teve eletrodomésticos danificados após sobrecarga de energia. A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Girau do Ponciano, Jairo Xavier Costa, e publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro de 2017. O caso ocorreu em abril de 2015. Segundo os autos, os funcionários da empresa realizavam manutenção elétrica na rede quando houve uma sobrecarga de energia, que ocasionou defeito no aparelho de som, no televisor, no receptor da TV e no refrigerador da consumidora.

TRF decide questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório de energia...

A 7ª Turma julgou matéria referente à devolução do empréstimo compulsório cobrado sobre o consumo de energia elétrica, e decidiu, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a incidência...
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