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Embargos à SbDI-1

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DA XXX TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Processo n.º TST-XXX XXX, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe...

Termo inicial para apresentação dos embargos à execução fiscal

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O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial para apresentação dos embargos à execução é a data da intimação da primeira penhora,...

Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina (TJSC) decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela seguradora Itaú Seguros S/A, condenada inicialmente a pagar uma indenização ao trabalhador Marcelo Sermann por invalidez permanente.

Com promessa de emprego falsa, casal aliciava mulheres para prostituição

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A história de tudo começa com uma falsa promessa de emprego em um restaurante e termina numa fuga de 12 (doze) quilômetros a pé, de madrugada, no meio do mato.

Petição – Família – Impugnação aos embargos do devedor por intempestivos, alegando-se ainda o dever do alimentante de assumir seu compromisso

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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