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Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União
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Passageiro será indenizado por danos morais e materiais.
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o...
Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma agência de turismo ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais em favor...