Tag: embriaguez ao volante
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Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de detenção, multa e suspensão da CNH
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de motorista por embriaguez ao volante, mantendo 6 meses de detenção, 10 dias-multa e suspensão da CNH por 2 meses. O teste do bafômetro indicou 0,75 mg/L de álcool, acima do limite legal, e testemunhas confirmaram sinais de embriaguez. O tribunal rejeitou argumentos da defesa sobre insuficiência de provas e princípio da insignificância, ressaltando que o crime é de perigo abstrato, e manteve a pena.
STJ decide que embriaguez ao volante e lesão corporal culposa devem ter penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção...
Justiça nega pedido para realização de acordo em caso de injúria racial
O juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Águas Claras negou o pedido para que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) iniciasse as tratativas para a celebração de acordo de não persecução penal com indiciado por injúria racial qualificada. O magistrado explicou que, no caso, o acordo feito de forma antecipada não é “suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
Condenações passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, afirma TJSC
De acordo com o TJSC, condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes para fixação da penaDe forma unânime, a 1ª Câmara Criminal...
Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN
O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara...
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