Tag: empresa
Artigos exclusivos
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por...
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra...
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário
Essa foi a tese que prevaleceu em julgamento de embargos de divergência na Primeira Seção do Superior Tribunal de justiça (STJ). O colegiado, por unanimidade, entendeu que a repetição de indébito tributário só pode ser postulada pelo sujeito passivo que pagou, ou seja, que arcou efetivamente com o ônus financeiro da cobrança, conforme a interpretação dos artigos 121 e 165 do Código Tributário Nacional (CTN).
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da Bicho de Pau Indústria e Comércio Ltda. – ME a pagar...
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso...