Tag: empresa
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra...
Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa
Se o empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que...
Empresa Vale Fértil não poderá oferecer azeitonas para o pagamento de dívida
Empresa paranaense (Vale Fértil) que queria oferecer barricas de azeitona como bens para penhora em ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional de...
Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A reclamante trabalhou como varredeira para o Município de Santa Vitória e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do adicional de...
Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização...
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Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria
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O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor
Guilherme VeigaHá muito tempo o Supremo Tribunal Federal deixou...
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...
Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
Celeste Leite dos Santos em co-autoria com Nayla Fernanda...
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