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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais na Área da Engenharia

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
O objeto do contrato é a prestação de serviços profissionais na Área da Engenharia (colocar modalidade da Engenharia) __________, restrita às atribuições do contratado, conforme previsto na legislação vigente.

Ciclo de vida, logística reversa e resíduos na nova lei de licitações

Artigos Fabrício Soler Fabrício Soler -
A lei 14.133, de 1º.04.2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevendo que o processo licitatório deve assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, bem como selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Engenheiro florestal com diploma revalidado pode desempenhar as funções sem ressalvas

Destaques Juristas Juristas -
Um engenheiro florestal, brasileiro naturalizado, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de ter seu registro profissional e desempenhar as funções da profissão sem quaisquer impedimentos.

Garantido direito de matrícula a estudante que perdeu prazo estipulado por motivos de doença

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença, que concedeu a segurança requerida por um estudante, assegurando-lhe o direito à matrícula definitiva no curso de Engenharia de Produção...

Empresa especializada em comércio varejista de eletrodomésticos não precisa de registro no CREA

Notícias Juristas Juristas -
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que uma empresa que se dedica ao comércio varejista especializado em eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo e atividades de monitoramento de sistemas de segurança não precisa de registro no Conselho Regional de Engenharia (CREA). A relatora do caso foi a desembargadora federal...
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Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing

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