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Nova Lei das Apostas Online é Aprovada: Advogado especialista explica a nova Lei 14.790/2023

No fim de dezembro de 2023, o Brasil deu um grande passo no desenvolvimento do mercado das casas de apostas no país: foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Nova Lei das Apostas (Lei n°14.790/2023). 

Cuidado com as fraudes nupciais nos Estados Unidos

Quero aproveitar este artigo para tratar de uma situação que, infelizmente, é mais comum do que se pensa e que não deveria acontecer se as pessoas tivessem um pouco mais de informação. Há alguns dias, fui procurado por um brasileiro que buscava imigrar para os Estados Unidos casando-se com uma brasileira naturalizada americana.

‘Presunção da inocência até o trânsito em julgado não significa que o réu condenado não possa ser preso’, diz jurista

Para Luiz Fernando Coelho, que lançou a quinta edição de sua ‘Teoria Crítica do Direito’ no  dia 20 deste mês, pena privativa de liberdade...

Suspeito de hackear autoridades não poderá conceder entrevistas

O juiz da 10ª Vara Federal do DF proibiu que Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos de ter hackeado aplicativos de mensagens de autoridades públicas, conceda entrevista à Editora Abril e ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado também negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Danilo Cristiano Marques e a transferência de Suelen Priscila de Oliveira para a Superintendência da Polícia Federal no DF. Ambos são acusados de participar da invasão dos celulares.

Entrevista sobre futuro da advocacia com Gustavo Rocha

O advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, conversou com Gustavo Rocha sobre o futuro da advocacia, um bate-papo sobre o impacto da tecnologia na área do direito, a Lei de Proteção de Dados que entrará em vigor em 2020, e tudo o que permeia entre a inteligência artificial e a advocacia.

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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