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Artigos exclusivos
Estado indenizará mulher que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1
A União deverá pagar pensão temporária e indenização por danos morais e estéticos a uma técnica de enfermagem de um Hospital em Feira de Santana/BA que desenvolveu a síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1. A condenação da 1ª instância foi mantida pela 6ª Turma do TRF-1.
Unimed negou biopsia para idoso e o indenizará em R$ 8mil
O plano de saúde Unimed Fortaleza foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por negar a realização da biopsia a um idoso com suspeita de câncer....
Mantida liminar pelo TJAM que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista
O Pleno do TJAM negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Governo do Estado do Amazonas e não permitiu que a Administração Pública majore a base de cálculo do ICMS em mercadorias do comércio varejista...
Estado não responde por criança que faleceu afogada em praia
De forma unânime, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve inalterada sentença que desobrigou o estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá de indenizarem pelo afogamento de uma menor de idade em praia sem salva-vidas....
Estado indeniza moradora por abordagem abusiva
A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais e estéticos a uma jovem e R$ 50 mil por danos morais para a irmã e a mãe dela, valor a ser dividido igualmente. A família foi vítima de uma abordagem doméstica abusiva feita pela Polícia Militar (PM)...