Tag: estatuto da advocacia
Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da...
TRF4 dá provimento a recurso da OAB/SC e diz que "O Negociador" não pode mais divulgar atividades privativas da advocacia
A 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela OAB/SC contra “O Negociador” e determinou...
Representar contra advogado na OAB não causa dano moral indenizável
Representar contra associado no seu órgão de classe, se não houver motivação de má-fé, não é ato ilícito, mas mero exercício do direito de...
Popular
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.