Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente
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Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) editou norma voltada aos juízes com competência na área da Infância e Juventude de todo o Brasil, para que realizem, obrigatoriamente e semestralmente, o que já se consolidou chamar de audiências concentradas nos processos de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento. O Provimento n. 118/2021 – que revoga o Provimento 32/2013 -, adequado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), foi publicado no Diário da Justiça no último dia 39 de junho.
Situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Mesmo com a proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é cabível quando for justificada pelo melhor interesse da criança...
Pais não podem deixar de vacinar seus filhos
As convicções pessoais dos genitores não podem estar acima da saúde como um direito fundamental das crianças e adolescentes...
Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna
Decisão leva em consideração fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu à avó R.M.L....
Site deve indenizar mãe por divulgar nome e imagens de filho afogado
Decisão mostra ter existido conduta dolosa da parte reclamada, ao publicar vídeo.
Um site acreano foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio...