Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente
Artigos exclusivos
Site deve indenizar mãe por divulgar nome e imagens de filho afogado
Decisão mostra ter existido conduta dolosa da parte reclamada, ao publicar vídeo.
Um site acreano foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio...
Mulher é condenada por corromper irmão a cometer crime de tráfico de drogas
E.P. dos S. foi condenada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia a um ano e três meses de reclusão, em regime...
Justiça reconhece adoção póstuma a pai no Acre
O pedido de adoção estava em andamento, quando o adotante faleceu. Neste processo, o casal requerente cria a criança desde os primeiros dias de...
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo pai com a finalidade de provocar...
Conselhos de Psicologia não podem proibir profissionais de intermediar inquirição de crianças e adolescentes na Justiça
Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia teve sua aplicação suspensa, por decisão unânime da 6ª Turma Especializada do TRF, confirmando sentença dada em uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro. O ato do Conselho proibia todo psicólogo de participar da inquirição de crianças e adolescentes em situação de violência na Justiça, por estar substituindo o papel do juiz. O Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro também integrou o processo, por ter o poder de aplicar penalidades aos profissionais da área no território estadual.