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Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna

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Site deve indenizar mãe por divulgar nome e imagens de filho afogado

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Mulher é condenada por corromper irmão a cometer crime de tráfico de drogas

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Justiça reconhece adoção póstuma a pai no Acre

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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

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