sábado, agosto 17, 2019
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Tag: estudante

Analista de controle vítima de assédio moral vai receber indenização

TRF1 mantém condenação de professor pelo crime de assédio sexual

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que condenou um professor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) pelo crime de assédio sexual contra vítimas menores de idade...
Estudante consegue na Justiça o direito a matrícula na faculdade mesmo sem concluir o ensino médio

Estudante consegue na Justiça o direito a matrícula na faculdade mesmo sem concluir o...

Um estudante, com previsão de conclusão do ensino médio para o final de 2019, foi aprovado no vestibular para o curso de análise e desenvolvimento de sistemas, que se inicia no segundo semestre de 2019. Contudo, por não ter concluído o ensino médio, foi impedido de se matricular.
direito

Oito coisas que devem ser ouvidas no início da Faculdade de Direito

Por Bruno Torrano* 1) Faculdade não é recreação. Faculdade não é moleza. Faculdade é lugar de sentar a bunda na cadeira e ler. Ler muito. Ler coisa que gosta...
mppr

MP-PR denuncia estudante da Mackenzie que aparece em vídeo ameaçando ‘matar a negraiada’

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia contra Pedro Bellintani Baleotti, o estudante de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por prática ou incitação de discriminação ou preconceito de raça e cor. O caso aconteceu em Londrina, no interior do Paraná, no ano passado.

Colégio e professor são condenados por bullying

Por unanimidade, a 2ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Florianópolis que condenou a instituição de ensino Núcleo Educacional para o Desenvolvimento Integrado Ltda., bem como o professor Igor dos Anjos Vargas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de estudante que sofreu prática de bullying em sala de aula, com conivência tanto do mestre quanto do colégio.
Facebook

Alexandre Frota e Facebook são obrigados a excluir publicação ofensiva

O juiz da 26ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Elias Charbil Abdou Obeid, deferiu liminar determinando Alexandre Frota e a rede social Facebook excluam uma postagem que contém fotos pessoais de uma estudante. O magistrado reconheceu que, além da publicação ter sido divulgada sem qualquer autorização da jovem, o conteúdo exposto era de cunho discriminatório.
Matrícula de aluno fora do prazo

Garantido direito de matrícula a estudante que perdeu prazo estipulado por motivos de doença

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença, que concedeu a segurança requerida por um estudante, assegurando-lhe o direito à matrícula definitiva no curso de Engenharia de Produção...
Only in the sky

Petição – Família – Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Cidade de...., na Rua ...., neste ato ASSISTIDO...
estudante - bullying

Estudante será indenizada pelo Estado por sofrer bullying em escola pública de SP

Uma estudante de menor receberá indenização no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. A menina sofria bullying dos seus colegas em uma escola pública estadual de Santos-SP.
cyberbullying

Escola dos EUA é processada por suícidio de aluna por cyberbullying

Mallory Grossman, uma menina de 12 anos, cometeu suicídio em 2017, após meses sofrendo bullying dos colegas. Os pais de Mallory estão processando a escola em que ela estudava, alegando que a instituição não fez seu papel para evitar que a menina fosse perseguida.
tiroteio

Estudante que ficou tetraplégica será indenizada após tiroteio entre seguranças privados e bandidos

Quatro empresas deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 450 mil, por danos morais, e R$ 450 mil por danos materiais, além de pensão vitalícia de um salário mínimo, a uma estudante que ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio entre seguranças particulares e bandidos.
difamação no Facebook

Estudante indenizará agente público por difamação no Facebook

Um estudante foi condenado pelo Juizado Especial Cível de Jacareí (SP) a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao diretor de Trânsito da prefeitura, por fazer uma publicação no Facebook em que imputava ao agente público uma conduta ilícita.
direito

Município é condenado por conduta inadequada de professor em sala de aula

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância que condenou município ao pagamento de reparação a título de danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em benefício da família de uma estudante de 11...
Liminar garante que estudante não aprovada no Prouni curse faculdade

Liminar garante que aluna não aprovada no Prouni curse faculdade

A magistrada Karla Aveline de Oliveira, do Segundo Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza na Comarca de Porto Alegre (RS), autorizou que uma aluna frequente as aulas da faculdade de Direito da Uniritter, mesmo não tendo obtido êxito para conquistar uma bolsa do Prouni...
Colégio Particular

Colégio particular de caráter filantrópico não é equiparada a escola pública

Aluna que estudou parte do ensino fundamental em escola particular de caráter filantrópico teve seu pedido de matrícula no curso Técnico de Nível Médio Integrado em Edificações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), pelo sistema de cotas, negado, por unanimidade...
estudante ferido

Estudante ferido em brinquedo na escola será indenizado

TJSC condenou município catarinense ao pagamento de indenização fixada em R$ 56.000,00, a título de danos morais, materiais e estéticos, para criança que sofreu acidente em brinquedo "gira-gira" quando brincava no pátio de seu colégio. O brinquedo, de acordo com o laudo pericial, encontrava-se...
Estudante de direito, suspeito de assassinar parceira e ocultar corpo dentro de uma mala, é preso em Aparecida de Goiânia

Estudante de direito, suspeito de assassinar parceira e ocultar corpo dentro de uma mala,...

O estudante de direito, Ubiratan Guilherme, de 35 anos, foi preso no último sábado, dia 03 de março, em Aparecida de Goiânia, suspeito de matar a namorada, Adriana Nunes de Souza e ocultar o seu corpo em uma mala.

Incabível indeferimento de matrícula de aluno que perdeu o prazo por motivo de caso...

Se o aluno perdeu o prazo para a matrícula por circunstâncias demonstrativas de caso fortuito ou de força maior, é ilegítimo o indeferimento do pedido. Com esse entendimento, a Quinta Turma negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Moreira Alves...
Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação

É ilegítimo jubilamento de aluno pela instituição de ensino sem que a ele tenha...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantendo a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou que fossem adotadas as providências necessárias para o imediato reingresso de um aluno no curso de...

Resolução que proíbe reprovação de aluno nos anos iniciais afronta LDBE

A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública, que desobrigou o Centro de Educação Integral - CEI a obedecer ao previsto no artigo 25 da Resolução 01/2002, do Conselho de Educação do Distrito Federal, que veda a reprovação do estudante nos três anos iniciais do ensino fundamental. A decisão foi unânime.

Falha da Caixa no processamento de pagamento de mensalidade gera indenização à estudante

TRF3 confirmou dano moral no valor de 10 salários mínimos a autora, impedida de entrar na faculdade sem comprovante mensal de quitação do curso em 2007 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

DECISÃO | Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos...

Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de reduzir o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao analisar mandado de segurança solicitado por um estudante que pleiteava tomar posse em cargo público que exigia comprovante de conclusão de nível superior.
Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação

Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação

A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que uma instituição de ensino superior da Capital de Santa Catarina se abstenha de cobrar mensalidades de uma aluna que desistiu de curso de pós-graduação após frequentar as aulas por apenas dois meses. O contrato firmado – que não exigia comunicação expressa para rescisão – era de 12 meses. A câmara entendeu que a universidade só pode executar os valores referentes aos dois meses em que a estudante efetivamente compareceu às aulas, mais multa rescisória de 20% sobre as demais parcelas que ficaram em aberto.
Estudante é autorizada a realizar matrícula fora do prazo

Estudante é autorizada a realizar matrícula fora do prazo

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia que...
Tribunal determina reintegração de estudante em processo seletivo do Prouni

Tribunal determina reintegração de estudante em processo seletivo do Prouni

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que julgou procedente o pedido...
Mantida condenação de réus envolvidos em esquema para ingresso em universidade mediante fraude

Mantida condenação de réus envolvidos em esquema para ingresso em universidade mediante fraude

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento às apelações de dois réus condenados por fraude em vestibular de universidade federal. Os acusados apresentaram recurso ao TRF1 contra...
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a pagarem indenização por danos materiais e morais a um ex-aluno,...
Paciente é indenizada por ter perna amputada devido a erro médico

Paciente é indenizada por ter perna amputada devido a erro médico

O hospital Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan) e um médico devem indenizar uma estudante em R$ 100 mil por danos morais e estéticos e pagar pensão mensal no valor de um salário...
danos morais

Ação policial contra manifestação não gera danos morais se comprovada a culpa da vítima

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de indenização de estudante atingida por bala de borracha em manifestação defronte ao Estácio Nacional de Brasília. Segundo o entendimento do colegiado, a...
Estudante selecionado para serviço militar não consegue na Justiça dispensa para estudar

Estudante, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), selecionado para serviço militar não consegue na...

Um estudante da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que foi selecionado para o serviço militar obrigatório, não obteve liberação para servir em horário alternativo compatível com os estudos. O Tribunal Regional Federal da 4ª...

Doutoranda da UFRGS obtém direito de acumular bolsa científica com trabalho remunerado em outra...

Uma estudante de doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) obteve na Justiça o direito de continuar recebendo bolsa de pós-graduação mesmo exercendo atividade remunerada em outra instituição. Na última semana,...

Município deve indenizar aluno que teve dedo amputado durante a aula

Sentença proferida pelo juiz titular da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Ale Ahmad Netto, condenou o Município de Campo Grande ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais e R$...

Criança estrangeira ganha na justiça direito à educação no Brasil

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que concedeu, em definitivo, autorização para que um estudante estrangeiro efetive matrícula...

Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão...

Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva ao aluno o valor das parcelas pagas por curso não...

Ansiedade de cobrador em resgatar dívida levanta suspeita legítima de suas intenções

A 2ª Câmara Civil do TJ negou pleito de indenização por danos morais formulado por vendedor de roupas que foi cobrar dívidas de aluno em colégio, no município de Laguna, em 2011. Inquieto e...

Professora é condenada pelo crime de tortura

O juiz Zander Barbosa Salcin, da Vara Única de Maracaí, condenou uma professora de escola municipal a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tortura...

Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para estudante que teve o nome negativado...

Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente que ficou impossibilitado de acessar a sua conta corrente em...

TRF1 garante matrícula de aluno com idade inferior a 18 anos aprovado no ENEM...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do governo do Estado contra sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária...
STJ reduz valor da ação coletiva contra instituições financeiras

TRF autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região autorizou a renovação de matrícula de uma estudante do curso de Direito da União Metropolitana para Desenvolvimento da Educação e Cultura (UNIME), de Salvador/BA, que se...

Estudante antecipa colação de grau e obtém diploma de nível superior para tomar posse...

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um aluno do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Piauí tem direito à abreviação do curso superior para assumir o...

Estudante sem nota mínima do Enem pode continuar no Programa Ciência sem Fronteiras

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma universitária o direito de continuar estudando em instituição de ensino estrangeira pelo Programa Ciência Sem Fronteiras, apesar de ela não ter obtido a...

Tribunal do Júri absolve ex-PM da morte de estudante durante abordagem policial

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza absolveu o ex-policial militar Wescley Cesar Santos da Costa. Ele era acusado de matar o estudante Bruno Silva Cavalcante durante abordagem policial. O...
Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de não cotistas

Bolsista de escola particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de...

Agência de intercâmbio deve indenizar família de estudante

A agência Study N’Travel Intercâmbio e Cursos no Exterior deve indenizar um estudante e seus pais em R$ 15 mil, por danos morais, por ter cancelado um contrato de intercâmbio nos Estados Unidos, depois...

TRF1 assegura direito de aluno ingressar na UFMG pelo sistema de cotas

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que...

TRF1 concede licenciamento à estudante que ingressou na Aeronáutica para cursar Residência Médica

A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu licenciamento a uma voluntária...

Estudante jubilado é reintegrado a programa de pós-graduação de universidade federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um estudante universitário contra a sentença proferida pela 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que...

Tribunal mantém jubilamento de estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma estudante de medicina contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que...

TRF1 reconhece a estudante matrícula em duas graduações simultâneas

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra a sentença da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que concedeu...

TRF1 concede a estudante direito de se matricular em universidade fora do prazo estabelecido

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso que...
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