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Ministros do STJ participam de evento em São Paulo

Mercado Jurídico Caio Proença Caio Proença -
Sete ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participam nesta segunda-feira (27/5) de um evento em São Paulo. O X Seminário do STJ é promovido pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP).

A atual família brasileira é tema de evento na Paraíba

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A Adfas (Associação de Direito de Família e das Sucessões) realiza, nos dias 15 e 16 de maio, em Cabedelo, Paraíba, o I Simpósio de Estudos de Direito de Família e das Sucessões, sob o tema "Família contemporânea – Valores e Direitos no Século XXI".

A abusividade da cobrança da taxa de conveniência

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As relações existentes entre os participantes e os promotores e organizações de eventos diversos, como shows e outros entretenimentos, são consideradas de consumo, nos termos dos artigos 02º e 03º ambos do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o lazer se trata de direito social garantido pela Constituição Federal. (Art. 6º - CF/1988).

Recife sedia pela primeira vez etapa do Global Legal Hackathon 2019

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Pela primeira vez, a cidade de Recife (PE) vai sediar uma etapa da Global Legal Hackathon, uma maratona de programação organizada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e a Kurier Tecnologia – empresa pioneira em soluções para escritórios, departamentos jurídicos e análise de risco. Na capital pernambucana, a competição - que acontece entre os dias 22 e 24 de fevereiro - será realizada na sede do Sebrae-PE, no bairro da Ilha do Retiro.

Começa nesta quinta-feira o XLV Encontro Redejur em São Paulo, o Redejur Conecta

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Durante dois dias inteiros, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realizará em São Paulo seu encontro anual. E essa edição do evento será uma verdadeira imersão no mundo da tecnologia.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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