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Atlético Mineiro é condenado a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TST condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, reconhecendo que atletas também têm direito à proteção da CLT quando não houver regra específica, entendimento reforçado pelo advogado Rodrigo Buzzi como um avanço para os direitos trabalhistas no esporte.

TST confirma responsabilidade da SAF do Cruzeiro por dívidas trabalhistas de ex-jogador

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST decidiu que a SAF do Cruzeiro responde por dívidas trabalhistas de ex-jogador contratadas antes da reestruturação do clube, ao reconhecer a sucessão da atividade econômica do futebol. A decisão, unânime, pode servir de precedente para outros casos envolvendo clubes que adotaram o modelo de SAF.

Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa

Notícias Juristas Juristas -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão preventiva de um ex-jogador de futebol com passagens por clubes do Brasil e do exterior que descumpriu medidas protetivas estabelecidas pela justiça. A ministra indeferiu liminar em habeas corpus impetrado para que fosse...

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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