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Prazos processuais de execução penal são suspensos em MT para instalação de sistema eletrônico

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Serviços serão retomados normalmente a partir de 17 de abril, de acordo com TJ-MT Os prazos processuais de execução penal e o atendimento público nas...

Alteração de data-base para conceder benefícios da execução penal não tem embasamento legal

Notícias Juristas Juristas -
Em virtude de unificação das penas, a alteração do marco para conceder novos benefícios à execução penal não possui fundamento legal. Portanto, configuraria excesso de execução desconsiderar o período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar.

Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para...

Maranhão discute criação de observatório de direitos humanos

Notícias Juristas Juristas -
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) e instituições parceiras realizaram encontro para discutir a formação do observatório de direitos humanos com foco na pessoa privada de liberdade e egressos do sistema prisional.

Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P,...
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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