Tag: execução penal
Artigos exclusivos
Prazos processuais de execução penal são suspensos em MT para instalação de sistema eletrônico
Serviços serão retomados normalmente a partir de 17 de abril, de acordo com TJ-MTOs prazos processuais de execução penal e o atendimento público nas...
Alteração de data-base para conceder benefícios da execução penal não tem embasamento legal
Em virtude de unificação das penas, a alteração do marco para conceder novos benefícios à execução penal não possui fundamento legal. Portanto, configuraria excesso de execução desconsiderar o período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar.
Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para...
Maranhão discute criação de observatório de direitos humanos
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) e instituições parceiras realizaram encontro para discutir a formação do observatório de direitos humanos com foco na pessoa privada de liberdade e egressos do sistema prisional.
Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P,...
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