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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por...

Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a sentença de primeira instância que condenou um cidadão a pagar...

“Vidas Refugiadas” mostra mulheres que vivem hoje no Brasil

Está aberta no Espaço Expositivo da Justiça Federal do RS, em Porto Alegre, a exposição fotográfica “Vidas Refugiadas”, focada no cotidiano de oito mulheres refugiadas no Brasil. Com imagens do fotógrafo Victor Moriyama e curadoria da advogada Gabriela Cunha Ferraz, de São Paulo/SP, a exposição revela as necessidades, os dilemas e as conquistas das mulheres retratadas e permite ao público refletir sobre a integração das refugiadas à vida no Brasil. Seja pelas singulares expressões das fotos produzidas em estúdio ou mesmo pelos registros das refugiadas no cotidiano, a exposição revela as dificuldades e os problemas enfrentados por essas mulheres. Ao mesmo tempo, ilumina suas conquistas, seus valores e seus esforços para a construção de dias melhores. Um perfil sobre a população refugiada no Brasil, divulgado pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), revela que as mulheres representam cerca de 30% dos 8.863 refugiados reconhecidos no Brasil.

Não é cabível indenização por danos morais sem a comprovação do manuseio de agentes químicos

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma servidora pública da Fundação Nacional de Saúde...

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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