Tag: Falência e Recuperação Judicial
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial De acordo com o Superior Tribunal de Justiça estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data...
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditosO Superior Tribunal de Justiça entende que a homologação do plano de...
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicialDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicialDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça os créditos resultantes de...
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicialDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial...
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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