Tag: falsificação de documentos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que absolveu dois réus acusados de uso de documentos falsos e estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). O entendimento foi de que havendo outros meios de comprovação, perícia é dispensável para comprovar falsificação de documentos.

Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão que condenou um paraguaio de 25 anos, residente no município de Cascavel (PR), pelos crimes de contrabando e falsificação de documentos. A decisão unânime foi proferida pela 8ª Turma, no último dia 16/11. 

O juiz Ruy Fernando Falk, em ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um réu acusado de utilizar documentos falsos para se passar por jogador de futebol, filho de político e bilionário, alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE autorizou o cumprimento, por parte da Polícia Federal, de dez mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais e comerciais dos investigados no âmbito da segunda fase da “Operação Amphis”, que apura suposta organização criminosa voltada à esquema de operações financeiras clandestinas, nomeadamente intituladas de dólar-cabo, através da evasão de divisas, além da prática de outros delitos, tais como lavagem de capital, falsificação de documentos públicos e particulares e seu uso. Também foi autorizado o sequestro de bens, bloqueio de valores e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, decidiu manter a condenação de três envolvidos em esquema de fraudes previdenciárias apurado na chamada “Operação Agendamento Virtual”. Os três integravam o grupo responsável pela falsificação de documentos necessários à concessão irregular de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).