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Artigos exclusivos
Modelo – Ação Declaratória – Cartão de Crédito – Compras Clandestinas – Nulidade de Negócio Jurídico
A parte requerente afirma que é titular de um cartão de crédito administrado pela requerida, final nº .
A obrigação da parte requerente era a de efetuar o pagamento da(s) quantia(s) devida(s) junto à requerida, em razão da utilização do cartão de crédito. Em contrapartida, a obrigação da requerida era dispor os seus serviços de maneira segura, emitindo faturas de acordo com o que foi realmente utilizado pela parte requerente.
HDI Seguros deverá ressarcir cliente
A seguradora HDI Seguros S/A deverá ressarcir uma consumidora em mais de R$ 58.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos materiais. A cliente firmou um contrato de proteção veicular com a seguradora HDI no mês de outubro em 2017. Em dezembro do mesmo ano, sofreu um acidente, o que causou perda total em seu automóvel.
Compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor gera indenização
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) entendeu que há danos morais no caso de compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor...
Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Débitos Indevidos em Fatura de Cartão de Crédito
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: OPERADORA DE CARTÃO...
Vivo indenizará consumidor por cobrança indevida
A 13a. Câmara Cível do TJMG manteve sentença da Comarca de Cambuí que condenou a operadora de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S/A) a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um cliente.