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TST entende que pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus empregado da Transporte Coletivo Estrela Ltda, de São José (SC), com fundamento na situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia da covid-19. Com isso, o processo retornará ao juízo de primeiro grau, para exame do pedido.
Volkswagen e sindicato dos metalúrgicos fecham acordo milinário em Taubaté (SP)
O coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Taubaté (SP), juiz André da Cruz e Souza Wenzel homologou, em audiência telepresencial realizada no último dia 21/3, um acordo milionário entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região e a Volkswagen do Brasil.
Empresa deve indenizar trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) condenou uma empresa da área de seguros de vida ao pagamento de R$ 15 mil, pelos danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho.
Servidor temporário demitido por município tem direito ao FGTS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança ajuizada em face do município de Juripiranga por uma servidora com contrato temporário. Em sua sentença, a magistrada reconheceu o vínculo de trabalho temporário existente entre as partes e compreendeu existir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
TRF3 determina liberação do FGTS, pela caixa, para homem com doença cardíaca grave
Foi confirmada, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave.
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