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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

Notícias Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a divisão física é impossível e o bem pertence à entidade familiar, sendo impenhorável nos termos do artigo 1º da Lei 8.009/1990.

Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um casal que se arrependeu de ter entregado o filho recém-nascido para adoção. Para o colegiado, o tempo de convívio da criança com a família adotante prevaleceu sobre os argumentos apresentados pelos pais biológicos.

TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que...

Familiares de detento que se suicidou serão indenizados

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Família soube da morte 17 dias após o fato. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda...

Ajuda financeira de filho para os pais não é suficiente para comprovar dependência econômica

Direito Previdenciário Wilson Roberto Wilson Roberto -
Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou a sentença que havia julgado procedente o pedido de uma mãe para o...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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