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Procon-SP vai à Justiça contra reajuste de planos de saúde

Brasil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na madrugada do último sábado (9), a Polícia Rodoviária Federal-PRF prendeu um homem que possuía um mandado de prisão em aberto. Abordado no KM 800 da BR 242, em Barreiras (BA), durante a fiscalização, o condutor de um VW/Fox, afirmou não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentando um RG. Contudo, ao consultar o documento, os sistemas retornaram que, para o CPF indicado, existia documento de habilitação, levantando suspeitas nos policiais.

Ação da Força Nacional de Segurança Pública depende da anuência do estado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nesta quinta-feira (24), decidiu de que o uso da Força Nacional de Segurança Pública depende da concordância do estado em que ela age.

Policial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deve ser remunerado com pagamento de diárias

Direito Administrativo Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento de salários referente ao período em que atuou como voluntário na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Força Nacional criou grupo para atuar em grandes desastres

Direito Ambiental Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Economia e da Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2020,...

Presidente Michel Temer determina que ministro da Justiça preste auxílio ao Rio Grande do Norte

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Em mensagem publicada na rede social Twitter, o presidente Michel Temer disse que determinou ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que "preste todo...

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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