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Tag: fornecimento de água

Artigos exclusivos

TJMG mantém condenação da Copasa por fornecimento de água imprópria para consumo humano 

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso interposto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais...

Justiça determina que religação de água e esgoto interrompidos por inadimplência não seja cobrada

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi determinado pelo juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que a Saneago – Saneamento de Goiás S.A, se abstenha de cobrar dos usuários do Município de Perolândia a taxa de religação do fornecimento de água e esgoto sanitário, interrompidos por inadimplência. O magistrado fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa no valor de R$ 2 mil por cada taxa cobrada.

Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Um condomínio e a administradora de um prédio residencial em Belo Horizonte foram condenados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador. O fornecimento de água ao apartamento do condômino havia sido interrompido porque ele estava inadimplente com as taxas condominiais. A decisão no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, foi do juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto.

Empregado que recebia propina para não cortar o fornecimento de água é demitido por justa causa

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de prestador de serviço da Companhia de Água e Esgotos...

Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento...
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