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Artigos exclusivos
Uso por terceiro de fotografia sem crédito ao autor justifica dano moral
Uso por terceiros de fotografia sem crédito ao autor justifica pagamento de indenização por dano moral. O entendimento é do juízo da 7ª Vara...
Foto de advogada atuando no Tribunal do Júri não gera dano moral à profissional
TJSC manteve sentença da comarca de Biguaçu que negou dano moral a advogada por foto publicada em jornal. Na fotografia, a profissional aparece durante o julgamento de seu cliente no Tribunal do Júri, suposto integrante de organização criminosa. No recurso de apelação, a advogada sustentou o fato de...
Foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou veículo de comunicação a pagar R$ 15 mil, por danos morais, a três familiares da vítima pela exposição.
Juizado Especial Cível condena American Tour a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301565-94.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC...
Fotógrafo será indenizado pela Localmart por violação de direitos autorais
O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou, nos autos do processo nº 0305849-48.2014.8.24.0064, condenou o site Localmart a indenizar o fotógrafo...