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Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis...

Para o STJ, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não...

Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito

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Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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