Termina nesta terça-feira (13), o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos políticos transfiram por completo os recursos previstos nas cotas do fundo eleitoral para mulheres e negros (pretos ou pardos) nestas eleições.
Porém até a véspera do prazo final da determinação da Justiça Eleitoral o repasse das verbas não foi realizado pela maioria das siglas partidárias. A informação é da Folha que analisou a prestação de contas de partidos e candidatos até a última sexta-feira (9), e comprovou que nenhum dos dez maiores partidos do Brasil (PL, PP, PT, União Brasil, PSD, MDB, PSDB, PSB, PDT e Republicanos), havia cumprido a determinação.
Os números mostram que as siglas já distribuíram entre seus candidatos 66% do fundo eleitoral de R$ 5 bilhões e que as dez maiores bancadas na Câmara dos Deputados, continuavam com a média de repasse maior a candidatos brancos e do sexo masculino.
O fundo, criado em 2017, representa a maior fonte de financiamento das campanhas eleitorais. Pela lei, os partidos precisam destinar a verba do fundo eleitoral na proporção das candidatas (nunca menos de 30%) e dos candidatos negros que lançar. Ou seja, em média a verba para as mulheres deveria ser de ao menos 33,7% e a dos negros, 50,2%.
Nas eleições de 2020, os partidos descumpriram a legislação e o Congresso aprovou anistia.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
