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Justiça determina retirada de vídeo contra advogado após publicação nas redes

A Justiça de Goiânia determinou a retirada provisória de um vídeo que chamou um advogado de “advogadinho de 1 esquina”. A decisão também prevê a preservação das provas digitais e estabelece multa em caso de descumprimento. O processo ainda será analisado, e a medida não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.

TRT indefere benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância para afastar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol.

Conselho profissional deverá reintegrar empregada por nulidade de dispensa sem justa causa

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia de reintegrar uma empregada aos quadros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 5ª Região (CRECI-GO), em virtude da nulidade da dispensa sem justa causa.

Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Cancelamento de Voo de Conexão – Atraso de Voo – CDC

Modelo de Petição Inicial - Ação Indenizatória por Danos Morais - Cancelamento de Voo de Conexão - Atraso de Voo - Código de Defesa...

Como fomentar o sucesso do agronegócio no país? Advogados dão dicas em seminário realizado em Goiânia

Os palestrantes Lauro Augusto Pinheiro e Diego Montenegro tratam de temas jurídicos concernentes ao agronegócio em dois painéis sobre a profissionalização corporativa e sobre a gestão financeira do Agro

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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