O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a multa de € 4,125 bilhões aplicada à Google por abuso de posição dominante no mercado de sistemas operacionais para dispositivos móveis com o sistema Android. A decisão mantém a sanção imposta pela Comissão Europeia após concluir que a empresa adotou práticas anticoncorrenciais para fortalecer seus próprios serviços.
Com o julgamento, o TJUE rejeitou o recurso apresentado pela Google contra decisão anterior do Tribunal Geral da União Europeia, que havia reduzido parcialmente a multa originalmente fixada pela Comissão Europeia, de € 4,342 bilhões para € 4,125 bilhões.
A sanção decorre de investigação concluída pela Comissão Europeia em 2018, segundo a qual a empresa utilizou sua posição dominante para impor aos fabricantes de dispositivos móveis a pré-instalação de aplicativos como o Google Search e o navegador Google Chrome como condição para o licenciamento da loja de aplicativos Google Play e de outros serviços vinculados ao sistema Android.
De acordo com as autoridades europeias, tais práticas restringiram a concorrência ao favorecer os próprios serviços da empresa em detrimento de concorrentes, dificultando a entrada e a expansão de outros mecanismos de busca e navegadores no mercado.
Com a decisão definitiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, permanece válida a multa de € 4,125 bilhões, considerada uma das maiores já aplicadas pela Comissão Europeia por infração às regras de defesa da concorrência.
A decisão reforça o entendimento das autoridades europeias de que empresas com posição dominante no mercado não podem utilizar seu poder econômico para impor condições comerciais capazes de limitar a livre concorrência e prejudicar a inovação no ambiente digital.
(Com informações do portal português ECO)
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